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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), recuou de sua posição inicial e anunciou nesta terça-feira (10) que a decisão sobre a perda do mandato da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) será submetida à votação do plenário da Casa. A mudança ocorreu após cobranças em plenário, especialmente do deputado André Fernandes (PL-CE).
Fernandes, vice-líder da oposição, expressou seu “sentimento de ter sido enganado” por Motta, a quem votou em fevereiro para a presidência da Câmara. Ele exigiu que “se a Deputada Carla Zambelli, ou qualquer que seja o deputado, seja cassada, traga para decidir aqui em plenário. E que os deputados coloquem a sua digital na cassação, na perda de mandato, como fizeram com o Daniel Silveira.” O deputado criticou a ideia de “simplesmente acatar a decisão”, chamando-a de “um chute na cara do presidente, é um chute na cara dos parlamentares e é um chute também na cara da oposição”.
Em resposta, Hugo Motta declarou que não age “no grito” e que não seria influenciado por insinuações. No entanto, ele confirmou a mudança de postura: “Com relação ao cumprimento da decisão acerca do mandato, darei o cumprimento regimental. Vamos notificar para que ela possa se defender e a palavra final será a palavra do plenário.”
“Confusão na Avaliação” e Bloqueio de Vencimentos
Motta justificou sua mudança de posição, que havia afirmado na segunda-feira (9) que não cabia mais a ele colocar o tema em votação. “Houve uma confusão, uma precipitação da minha avaliação”, afirmou. Ele esclareceu que a notificação recebida do Supremo Tribunal Federal (STF) se referia especificamente ao bloqueio da remuneração da deputada, e não à sua prisão. “Eu não fui notificado sobre a prisão, por isso não a trouxe ao Plenário. Fui notificado sobre o bloqueio dos vencimentos”, disse Motta.
Apesar da pressão, o presidente da Câmara defendeu a prerrogativa do legislativo: “O Plenário é que tem a legitimidade desta Casa e ele decide para onde a Casa vai. Ele é soberano e está acima de cada um de nós.”
O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), por sua vez, criticou a deputada Zambelli, afirmando que ela “optou por fugir.” “Ela não teria a prisão decretada se ela estivesse aqui”, disse Farias, defendendo que não é justo pressionar o presidente Motta sobre o tema.
Condenação e Prisão de Zambelli
Carla Zambelli e o hacker Walter Delgatti Neto foram condenados pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Eles foram acusados de invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para inserir um mandado falso de prisão do ministro Alexandre de Moraes.
A pena fixada para Zambelli foi de dez anos de prisão em regime inicial fechado, com a consequente perda do mandato, e multa no valor de 2 mil salários mínimos.
Na última sexta-feira (6), o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão definitiva de Zambelli e Delgatti para o início do cumprimento da pena. A decisão ocorreu após a 1ª Turma do STF rejeitar, em sessão virtual extraordinária, recursos dos dois condenados e decretar o trânsito em julgado do caso.
Alexandre de Moraes também determinou a remessa, ao Ministério da Justiça, do pedido de extradição de Carla Zambelli, que informou estar na Itália.
