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O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) se manifestou nesta terça-feira (27) após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito que investiga a atuação do parlamentar nos Estados Unidos.
Em publicação na rede social X, Eduardo classificou Moraes como um “tirano de beira de estrada que envergonha a Justiça” e afirmou que o Estado brasileiro estaria se transformando em uma “organização criminosa”.
“Outra característica bem comum em um regime de exceção é perseguir, ameaçar e prender os familiares dos dissidentes políticos que os denunciam intencionalmente. Não tendo como ameaçar ou prender os exilados, os regimes se voltam para os familiares que estão sob o árbitro dos tiranetes locais. Venezuela, Cuba, Coreia do Norte, China e, agora, o Brasil, adotam o mesmo modelo criminoso de perseguição estatal contra a família de dissidentes”, disse.
“Não esperava nada diferente do tirano de beira de estrada que envergonha a Justiça, ocupando indevidamente o cargo de ministro na mais alta corte do país. A transformação do estado brasileiro em uma organização criminosa está quase completa. Todas as sistemáticas violações dos direitos humanos universais só deixam a coisa toda mais clara, internacionalmente. Em breve, vocês irão pagar pelos seus crimes.”, escreveu.
O parlamentar também questionou a imparcialidade da investigação. “O Ministério Público e a magistratura têm o dever legal de se declararem suspeitos ou impedidos. É óbvio o impedimento de um procurador e juiz que se dizem ‘alvo’ das medidas pretendidas pelo ‘investigado’”, declarou.
O parlamentar licenciado disse ainda que agiu sob a jurisdição norte-americana, não cabendo a atuação de Moraes. Eis a íntegra da declaração:
Algumas considerações jurídicas que serão explicadas às autoridades americanas:
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Gonet afirma que a PGR (por ele comandada) foi incluída, por mim, no pacote de sanções dos EUA contra “autoridades” brasileiras. Sendo o Gonet uma delas, o PGR é impedido de atuar no caso.
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O Ministério Público e a magistratura têm o dever legal de se declararem suspeitos ou impedidos. É óbvio o impedimento de um procurador e juiz que se dizem “alvo” das medidas pretendidas pelo “investigado”.
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Não existe ameaça de objeto lícito. Se busco punições internacionais, baseadas em leis e jurisdições externas, é meio óbvio que o crime de coação é mais um crime impossível, inventado pelos tiranetes que estão sendo legalmente denunciados.
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Todos meus atos foram praticados na jurisdição americana, solicitando medidas legais sob essa jurisdição. Mais uma vez a trupe de Moraes invade essa jurisdição e avoca para si o direito de punir pessoas que agem sob sua proteção e regulação.
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Ao tentar me intimidar, ameaçando meu pai de prisão preventiva e coagindo a ser ouvido por atos que eu pratiquei, a trupe dos aloprados alexandrinos mostra que não há qualquer respeito à individualidade das condutas, como já ficou mais do que claro nesses últimos anos.
O inquérito contra Eduardo foi instaurado por Moraes na segunda-feira (26), atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), com base em representação feita pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido na Câmara. A investigação busca apurar declarações e publicações feitas por Eduardo Bolsonaro durante sua estadia nos Estados Unidos.
Desde março, o parlamentar está licenciado do mandato e morando no exterior. Em entrevistas e postagens nas redes sociais, tem mencionado possíveis abusos por parte de autoridades brasileiras e defende a adoção de sanções por parte do Congresso norte-americano contra membros do Judiciário do Brasil.
