Em vídeo, Carla Zambelli rebate pedido de prisão da PGR

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) reagiu nesta terça-feira (3) ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o Supremo Tribunal Federal (STF) decrete sua prisão preventiva. A procuradoria também solicitou que o nome da parlamentar seja incluído na lista de difusão vermelha da Interpol, o que permitiria sua captura internacional. (Vídeo no final da matéria).

Zambelli, que está na Europa e alega estar em tratamento de saúde, classificou a medida como “inconstitucional” e divulgou um vídeo nas redes sociais em que contesta a legalidade do pedido.

“Agora, a Procuradoria-Geral da República quer pedir a minha prisão. Só tem um detalhe: deputado federal não pode ser preso a não ser em flagrante delito em caso que seja não afiançável. Não é crime inafiançável o que estão me acusando de ter cometido, injustamente. E também não estou sendo presa em flagrante. Então essa é uma prisão inconstitucional”, declarou.

Em outro trecho, a deputada questiona a atuação das instituições: “Mais uma vez, o STF e a Procuradoria-Geral da República tentam agir de forma contrária à Constituição […] Vão rasgar a nossa Constituição de novo?”.

Zambelli faz referência ao artigo 53 da Constituição Federal, que garante imunidade parlamentar, permitindo prisão apenas em casos de flagrante por crime inafiançável. O dispositivo estabelece que, mesmo nesses casos, a prisão deve ser submetida à análise da respectiva Casa Legislativa no prazo de 24 horas.

A solicitação da PGR ocorreu após a deputada anunciar que havia deixado o Brasil “há alguns dias”, antes do fim do julgamento de todos os recursos contra sua condenação. Ela está atualmente nos Estados Unidos e pretende seguir para a Itália. Para a PGR, a prisão é necessária para garantir a aplicação da lei penal.

Zambelli foi condenada em 14 de maio, por unanimidade, pela Primeira Turma do STF, a 10 anos de prisão. A decisão envolve os crimes de invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica. Segundo a acusação, ela teria ordenado que o hacker Walter Delgatti Neto invadisse o sistema e criasse um mandado de prisão falso em nome do ministro Alexandre de Moraes, como se ele estivesse decretando a própria detenção.

Delgatti foi condenado a 8 anos e 3 meses no mesmo processo. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou também pela perda do mandato de Zambelli e sua inelegibilidade por 8 anos. A perda de mandato, no entanto, só será efetivada após o fim dos recursos e uma decisão da Mesa Diretora da Câmara.

Apesar da condenação, a deputada permanece com o aporte em mãos, o que não torna sua saída do país ilegal. Resta agora ao STF decidir se acolhe o pedido da PGR, cabendo depois à Câmara dos Deputados avaliar a possível prisão.