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A rede social X (antigo Twitter) entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (9) pedindo que o ministro Alexandre de Moraes reconsidere a decisão que determinou o bloqueio das contas da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
No documento, a plataforma solicita que, em vez de manter o bloqueio integral dos perfis da parlamentar, o STF permita a exclusão apenas de conteúdos específicos que possam ser considerados ilícitos.
“O X no Brasil pede que seja reconsiderada a decisão agravada ou [que] seja submetido o presente agravo à apreciação do plenário do Supremo Tribunal Federal, para que este determine a remoção apenas do conteúdo específico e tipo como potencialmente tipificado como ilícito penal, revogando-se a ordem de bloqueio integral das contas”, afirma um trecho do recurso apresentado pela empresa.
A determinação de Moraes para o bloqueio das redes sociais de Zambelli foi expedida na semana ada. No sábado (7), o ministro também ordenou a prisão preventiva da deputada e a perda imediata de seu mandato. Ela se encontra atualmente na Itália.
Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão, em regime fechado, pelos crimes de invasão de dispositivo informático, falsidade ideológica e inserção de dados falsos no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após a decisão, deixou o país.
