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O ex-assessor especial do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não seja penalizado caso sua imagem apareça em gravações realizadas durante o julgamento em que é réu por suposta tentativa de golpe de Estado.
A petição foi apresentada após Martins ter sido multado em R$ 20 mil por aparecer de forma iva em um vídeo publicado nas redes sociais de seu advogado, Sebastião Coelho. Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes considerou a aparição uma violação das medidas cautelares impostas ao investigado, que está proibido de utilizar redes sociais desde o início de 2024.
A defesa contesta a penalidade, classificando-a como desproporcional e baseada em um episódio que, segundo os advogados, foi involuntário e não intencional. “A controvérsia permanece pendente de apreciação definitiva”, afirma o documento enviado ao STF, que também destaca a ausência de dolo e o caráter não provocativo da exposição.
Os advogados argumentam ainda que as medidas restritivas impostas a Martins — como a proibição de manifestações públicas — não se justificam mais, uma vez que a fase de investigação já estaria superada.
Além do pedido relacionado à eventual aparição em vídeos, a defesa solicitou autorização para que Filipe Martins possa circular durante o dia em Brasília, nos mesmos moldes do que já foi autorizado em sua cidade de residência. O pedido abrange deslocamentos para fins alimentares, de higiene, descanso e reuniões com seus advogados.
Filipe Martins ficou conhecido nacionalmente em 2021, quando foi acusado de fazer um gesto racista durante uma sessão no Senado Federal, enquanto o então chanceler Ernesto Araújo prestava esclarecimentos sobre a atuação do Itamaraty na aquisição de vacinas contra a Covid-19.
