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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quarta-feira (4) a abertura de um inquérito para investigar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por suposta prática dos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação de infração penal envolvendo organização criminosa. A decisão veio após a condenação de Zambelli pelo STF a dez anos de reclusão por invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e sua subsequente saída do Brasil.
Moraes fundamentou sua decisão na avaliação de que a fuga de Zambelli do território nacional visa não apenas evitar a aplicação da lei penal, mas também reitera condutas criminosas. O ministro destacou que as recentes entrevistas da deputada, em 3 de junho de 2025, indicam a intenção de atentar contra as instituições democráticas brasileiras, utilizando desinformação para descredibilizá-las e interferir em processos judiciais em trâmite na Corte.
“As diversas entrevistas da ré, em 3/6/2025, indicam que a sua fuga do território nacional se reveste, além da tentativa de impedir a aplicação da lei penal, também, na reiteração das condutas criminosas de atentar contra as Instituições, por meio de desinformação para descredibilizar das instituições democráticas brasileiras e de interferir no andamento de processos judiciais em trâmite nesta Corte”, afirmou o ministro em sua decisão.
Diante da notícia de que a parlamentar havia deixado o país, Moraes também decretou a prisão preventiva de Carla Zambelli nesta quarta-feira. Segundo o ministro, “após a sua condenação, com a fuga do distrito da culpa, a ré [Zambelli] declarou que pretende insistir nas condutas criminosas, para tentar descredibilizar as instituições brasileiras e atacar o próprio Estado Democrático de Direito, o que justifica, plenamente, a decretação de sua prisão preventiva”.
Além da prisão preventiva, Moraes ordenou o bloqueio de bens e aportes da deputada, a suspensão de pagamentos por parte da Câmara dos Deputados, o bloqueio de suas contas em redes sociais e a inclusão de seu nome na difusão vermelha da Interpol.
A Polícia Federal foi incumbida de monitorar eventuais conteúdos postados nas redes sociais de Carla Zambelli e deverá ouvir o depoimento da parlamentar no prazo de dez dias. Como ela está fora do país, os esclarecimentos podem ser feitos por escrito. O Banco Central também foi notificado para informar, detalhadamente, os valores e os remetentes de PIX para Zambelli nos últimos 30 dias.
Com a saída de seus ex-advogados da defesa, a Defensoria Pública da União foi nomeada para representar a deputada.
